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Legal

Minuta

Política de privacidade

Como a Cartpy pretende tratar dados pessoais — em linguagem direta, organizada pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Revisão da minuta: 3 de agosto de 2026

Este documento é uma minuta

O texto abaixo está em revisão jurídica e ainda não é a versão aprovada da política de privacidade da Cartpy. Ele descreve a prática que estamos construindo, mas não constitui compromisso legal final. A versão aprovada será publicada nesta mesma página, com a própria data de revisão.

Dados que coletamos

Coletamos o mínimo que a operação exige. Cada categoria abaixo existe por um motivo concreto — nenhuma delas é coletada "por precaução".

Conta do produtor
Nome, e-mail e credenciais de acesso, usados para autenticar e proteger a sua conta.
Dados da empresa
Razão social, CNPJ ou CPF e endereço, usados para identificar a operação e cumprir obrigações fiscais.
Operação de vendas
Produtos, ofertas, pedidos e dados de expedição, usados para executar a jornada da oferta à entrega.
Dados de compradores
Nome, contato e endereço de entrega dos clientes das lojas. A Cartpy trata esses dados por conta do produtor, na condição prevista pela LGPD para quem opera em nome de outra empresa.
Chaves de provedores de pagamento
Credenciais de API que você conecta à plataforma, armazenadas com criptografia e usadas exclusivamente para rotear transações na sua própria conta.

Compartilhamento com provedores de pagamento

A Cartpy funciona no modelo de conexão direta: você conecta a sua própria conta em um dos provedores compatíveis: Pagar.me, Mercado Pago, Asaas, PagBank e Stripe. Quando um pedido é pago, os dados necessários para processar a transação são transmitidos ao provedor que você escolheu — e somente a ele.

O tratamento feito pelo provedor é regido pelo contrato e pela política de privacidade que você mantém diretamente com ele. A Cartpy não vende dados pessoais e não compartilha dados com terceiros para fins de publicidade.

Direitos do titular

A LGPD garante ao titular de dados pessoais, entre outros, os direitos de:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
  • Acessar os dados que mantemos sobre você
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados
  • Revogar o consentimento dado anteriormente

Canal do titular

O canal oficial de atendimento ao titular de dados e a identificação do encarregado (DPO) serão publicados nesta seção assim que a estrutura de privacidade da Cartpy for aprovada juridicamente.

Até lá, nenhum contato de privacidade divulgado fora desta página deve ser considerado oficial.

Retenção de dados

A minuta prevê um modelo simples de retenção:

  1. Dados da conta e da operação são mantidos enquanto a conta estiver ativa.
  2. Registros fiscais e transacionais são preservados pelos prazos exigidos pela legislação brasileira, mesmo após o encerramento da conta.
  3. Dados sem finalidade ativa nem exigência legal de guarda são eliminados ou anonimizados.

Segurança

Credenciais de provedores de pagamento são armazenadas com criptografia. O acesso interno a dados pessoais é restrito por controle de permissões e registrado para auditoria.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Se um incidente de segurança relevante afetar dados pessoais, a comunicação aos titulares e à autoridade competente seguirá o que a LGPD determina.