Termos de Uso

1. Objeto

A Cartpy organiza a venda de produtos físicos de ponta a ponta: produto, oferta, checkout, pedido e expedição em um único fluxo.

Estes termos regulam o uso da plataforma pelo produtor e pela empresa titular da conta. Ao usar a Cartpy, você concorda com as condições descritas aqui.

Na versão atual, a plataforma atende exclusivamente a venda de produtos físicos.

2. Conta e convite

O acesso à Cartpy é feito por convite. O cadastro exige um convite válido, emitido por outra conta ou pela própria Cartpy.

Você responde pela veracidade dos dados informados, pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

A Cartpy pode recusar, suspender ou limitar contas que violem estes termos ou a legislação aplicável.

3. Responsabilidades

O produtor responde pelos produtos anunciados, pelos preços, pelas condições da oferta e pelo cumprimento das entregas.

O produtor é responsável pelo cumprimento da legislação de defesa do consumidor e pelas obrigações fiscais decorrentes das suas vendas.

A Cartpy fornece a infraestrutura que organiza a venda; a relação de consumo é firmada entre o produtor e o comprador.

4. Pagamentos via provedores próprios

Os pagamentos são processados nas contas que o próprio produtor mantém junto a provedores de pagamento compatíveis, conectadas por meio de credenciais fornecidas pelo produtor.

Liquidação, tarifas e regras de repasse são definidas pelo contrato entre o produtor e o provedor de pagamento escolhido. A Cartpy não intermedia nem custodia esses valores.

A Cartpy não é instituição financeira nem instituição de pagamento e não possui vínculo societário ou de parceria com os provedores compatíveis.

5. Programa Cartpy Indica+

Quem indica novas contas participa do programa Cartpy Indica+, com comissão de 10% vitalícia sobre as taxas de plataforma da Cartpy geradas pelas contas indicadas, enquanto elas permanecerem ativas.

O acerto é mensal e depende da emissão de nota fiscal pelo indicador, com base no relatório disponibilizado pela Cartpy.

A comissão pertence ao indicador. O convite não gera desconto, cashback ou benefício financeiro automático para a conta convidada.

As regras operacionais detalhadas do programa serão publicadas em regulamento próprio.

6. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais oficiais da plataforma.

A Cartpy pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, fraude, uso indevido ou exigência legal.

Obrigações já constituídas — como pedidos em andamento e deveres fiscais — permanecem válidas após o encerramento.

7. Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

A comarca competente constará da versão final aprovada deste documento.